Despacho n.º 1855/2015 – Ministério da Saúde – Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os termos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica

20 Fevereiro 2015 | Notícias

Despacho n.º 1855/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas...

Despacho n.º 1824-B/2015 – Ministério da Saúde – Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos

20 Fevereiro 2015 | Notícias

Despacho n.º 1824-B/2015 – Diário da República n.º 35/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-19 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite...

Portaria n.º 114-A/2015 – Ministério da Saúde – Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas

19 Fevereiro 2015 | Notícias

Portaria n.º 114-A/2015 – Diário da República n.º 34/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-18 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de...

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/M – Região Autónoma da Madeira – Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira

10 Fevereiro 2015 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/M – Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da...

Decreto-Lei n.º 25/2015 – Ministério das Finanças – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos

6 Fevereiro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 25/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06 Ministério das Finanças Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do...