Lei n.º 159-A/2015 – Assembleia da República – Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

31 Dezembro 2015 | Notícias

Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

Lei n.º 159-B/2015 – Assembleia da República – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

31 Dezembro 2015 | Notícias

Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

Lei n.º 159-C/2015 – Assembleia da República – Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

31 Dezembro 2015 | Notícias

Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

Lei n.º 159-D/2015 – Assembleia da República – Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

31 Dezembro 2015 | Notícias

Lei n.º 159-D/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Lei n.º 159-E/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

31 Dezembro 2015 | Notícias

Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

Regulamento n.º 926-A/2015 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Por facilidade de consulta, opta-se por publicar o Regulamento na íntegra, com todas as alterações consolidadas no texto

31 Dezembro 2015 | Notícias

Regulamento n.º 926-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-30 Ordem dos Psicólogos Portugueses Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao...