Despacho n.º 9718/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho

26 Agosto 2015 | Notícias

Despacho n.º 9718/2015 – Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas...

Portaria n.º 260-B/2015 – Ministério da Saúde – Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro

25 Agosto 2015 | Notícias

Portaria n.º 260-B/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-24 Ministério da Saúde Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos...

Inventário de Profissionais de Saúde – Dever de comunicação de dados – Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios, termas e consultórios, ficam responsáveis pela comunicação à ACSS

24 Agosto 2015 | Notícias

Inventário de Profissionais de Saúde – Dever de comunicação de dados – Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente...

Lei n.º 103/2015 – Assembleia da República – Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto

24 Agosto 2015 | Notícias

Lei n.º 103/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do...