Decreto-Lei n.º 214-G/2015 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente

5 Outubro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 214-G/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02 Ministério da Justiça No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos,...

Portaria n.º 324-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez

5 Outubro 2015 | Notícias

Portaria n.º 324-A/2015 – Diário da República n.º 192/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez.

Despacho n.º 10715-B/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

28 Setembro 2015 | Notícias

Despacho n.º 10715-B/2015 – Diário da República n.º 188/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-25 Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro Aprova o Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em...

Decreto-Lei n.º 208/2015 – Ministério da Saúde – Define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, de 7 de abril

24 Setembro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 208/2015 – Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24 Ministério da Saúde Define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do Programa...

Portaria n.º 306/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Primeira alteração aos estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto

24 Setembro 2015 | Notícias

Portaria n.º 306/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração aos estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º...

Decreto-Lei n.º 206/2015 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições

24 Setembro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 206/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as...