Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 135/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 136/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e...

Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 137/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades...

Lei n.º 138/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 138/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de...

Decreto-Lei n.º 188/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais

8 Setembro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 188/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Ministério da Saúde Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos...

Lei n.º 141/2015 – Assembleia da República – Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 141/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do...