Lei n.º 17/2016 – Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

20 Junho 2016 | Notícias

Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20 Assembleia da República Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação...

Lei n.º 18/2016 – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

20 Junho 2016 | Notícias

Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20 Assembleia da República Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções...

Portaria n.º 231/2016 – Secretaria Regional da Saúde – Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 17/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

17 Junho 2016 | Notícias

Portaria n.º 231/2016 – JORAM, I Série, n.º 105 de 2016-06-16 Secretaria Regional da Saúde Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 17/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016,...

Portaria n.º 165/2016 – Saúde – Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

15 Junho 2016 | Notícias

Portaria n.º 165/2016 – Diário da República n.º 112/2016, Série I de 2016-06-14 Saúde Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais,...