Regulamento n.º 143/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Código de Conduta em Cenários de Emergência, Socorro, Desastres e catástrofes

27 Março 2017 | Notícias

Regulamento n.º 143/2017 – Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Código de Conduta em Cenários de Emergência, Socorro, Desastres e catástrofes

Regulamento n.º 144/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)

27 Março 2017 | Notícias

Regulamento n.º 144/2017 – Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)

Portaria n.º 120/2017 – Saúde – Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

23 Março 2017 | Notícias

Portaria n.º 120/2017 – Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23 SAÚDE Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias – Entidade Reguladora da Saúde

13 Março 2017 | Notícias

Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias Entidade Reguladora da Saúde Em 2 fevereiro de 2017, relativamente aos pedidos de pagamento faseado de taxas de manutenção/contribuições regulatórias, o Conselho de Administração (CA) da ERS fixou...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV

8 Março 2017 | Notícias

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 – Diário da República n.º 48/2017, Série I de 2017-03-08 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante...

Portaria n.º 101/2017 – Saúde e Mar – Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas

7 Março 2017 | Notícias

Portaria n.º 101/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 Saúde e Mar Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos...