Decreto-Lei n.º 62/2016 – Saúde – Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos

13 Setembro 2016 | Notícias

Decreto-Lei n.º 62/2016 – Diário da República n.º 175/2016, Série I de 2016-09-12 Saúde Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de atribuição de uma remuneração...

Aviso n.º 10676/2016 – Saúde – Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica, a qual constitui requisito obrigatório de ingresso no Internato Médico

26 Agosto 2016 | Notícias

Aviso n.º 10676/2016 – Diário da República n.º 164/2016, Série II de 2016-08-26 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica, a qual constitui requisito obrigatório...

Lei n.º 26/2016 – Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

22 Agosto 2016 | Notícias

Lei n.º 26/2016 – Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22 Assembleia da República Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu...