Portaria n.º 134/2025/1 de 2025-03-27 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica

Portaria n.º 134/2025/1 de 2025-03-27 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica

27 Março 2025 | Destaques, Notícias

Portaria n.º 134/2025/1 de 2025-03-27 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica Portaria n.º 134/2025/1 – Diário da República n.º 61/2025, Série...
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Despacho n.º 3518/2025 de 2025-03-20 – Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde

20 Março 2025 | Destaques, Notícias

Despacho n.º 3518/2025 de 2025-03-20 – Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do...
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Lei n.º 26/2025 de 2025-03-19 – Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais

19 Março 2025 | Destaques, Notícias

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