Portaria n.º 194/2017 – SAÚDE – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

21 Junho 2017 | Notícias

Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente...

Decreto-Lei n.º 74/2017 – ECONOMIA – Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

21 Junho 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 74/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 ECONOMIA Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

Despacho n.º 5404/2017 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

21 Junho 2017 | Notícias

Despacho n.º 5404/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Lei n.º 42/2017 – Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local

14 Junho 2017 | Notícias

Lei n.º 42/2017 – Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de...

Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

14 Junho 2017 | Notícias

Lei n.º 43/2017 – Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova...

Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde

9 Junho 2017 | Notícias

Despacho n.º 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Taxas de Registo – Profissionais de Saúde.