Despacho n.º 5656/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde...
Despacho n.º 5657/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização...
Regulamento n.º 344/2017 – Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27 Ordem dos Enfermeiros Regulamento do exercício do direito à objeção de consciência
Regulamento n.º 338/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 Ordem dos Enfermeiros Regulamento de Aconselhamento Deontológico para Efeitos de Divulgação de Informação Confidencial e Dispensa do Segredo...
Regulamento n.º 339/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Prova de Comunicação Linguística