Decreto-Lei n.º 126-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

9 Outubro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 – Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de...

Resolução n.º 618/2017 – Aprova o Decreto Regulamentar Regional que autorizou a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que definiu a “Orgânica da Secretaria Regional da Saúde”

3 Outubro 2017 | Notícias

Resolução n.º 618/2017 – JORAM, 1.ª Série, n.º 172, de 2017-10-02 Presidência do Governo Regional Aprova o Decreto Regulamentar Regional que autorizou a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que definiu a “Orgânica da Secretaria...

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M – Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

3 Outubro 2017 | Notícias

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M – Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03 Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de...

Despacho n.º 8018/2017 – Saúde – Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

14 Setembro 2017 | Notícias

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os...

Resolução n.º 547/2017 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região

14 Setembro 2017 | Notícias

Resolução n.º 547/2017 – JORAM n.º 160, Série I, de 2017-09-13 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do...