Decreto-Lei n.º 138/2017 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

10 Novembro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 138/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 139/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

10 Novembro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 139/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 140/2017 – Saúde – Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

10 Novembro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 140/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Saúde Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos...

Aula de Responsabilidade Médica Disciplinar (Dr. Paulo Sancho/Doutora Sandra Passinhas) no âmbito do 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica

3 Novembro 2017 | Notícias

13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica Aula de Responsabilidade Médica Disciplinar (Dr. Paulo Sancho/Doutora Sandra Passinhas) no âmbito do 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de...

Jornadas Técnicas de Licenciamento – Entidade Reguladora da Saúde – ERS

30 Outubro 2017 | Notícias

Jornadas Técnicas de Licenciamento » Programa Entidade Reguladora da Saúde – ERS

Despacho n.º 9397/2017 – Saúde – Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

25 Outubro 2017 | Notícias

Despacho n.º 9397/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores,...