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Despacho n.º 4412/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e...
Lei n.º 20/2018 – Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04 Assembleia da República Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de...
Despacho n.º 4306/2018 – Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Decreto-Lei n.º 27/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional...
Portaria n.º 111/2018 – Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26 Saúde Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da...
