Portaria n.º 160/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

6 Junho 2018 | Notícias

Portaria n.º 160/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do...

Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário

5 Junho 2018 | Notícias

Lei n.º 23/2018 – Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014,...

Parecer n.º 9/2018 – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras

25 Maio 2018 | Notícias

Parecer n.º 9/2018 – Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25 Educação – Conselho Nacional de Educação Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior...