6 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 72/2025 de 2025-05-06 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18...
6 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Parecer (extrato) n.º 14/2024 de 2025-05-06 – Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos Parecer (extrato) n.º 14/2024 – Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06 Ministério Público –...
16 Abril 2025 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 4621/2025 de 2025-04-15 – Procede à aplicação da tabela remuneratória constante do Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas...
14 Abril 2025 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 4518/2025 de 2025-04-11 – Determina o prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 13957/202 Despacho n.º 4518/2025 – Diário da República n.º 72/2025, Série II...
8 Abril 2025 | Destaques, Notícias
Lei n.º 53/2025 de 2025-04-07 – Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março Lei n.º 53/2025 – Diário da República n.º 68/2025, Série I de 2025-04-07 Assembleia da...
2 Abril 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 60/2025 I de 2025-04-02 – Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que revê a carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de...
