2 Janeiro 2019 | Notícias
Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2019
2 Janeiro 2019 | Notícias
Portaria n.º 337-C/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31 Saúde Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde...
31 Dezembro 2018 | Notícias
Portaria n.º 337/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Saúde Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro
31 Dezembro 2018 | Notícias
Decreto Regulamentar n.º 12/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019
31 Dezembro 2018 | Notícias
Decreto-Lei n.º 117/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
31 Dezembro 2018 | Notícias
Decreto-Lei n.º 118/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos
