31 Dezembro 2018 | Notícias
Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
31 Dezembro 2018 | Notícias
Decreto-Lei n.º 124/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em...
20 Dezembro 2018 | Notícias
Despacho n.º 12336-B/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de...
20 Dezembro 2018 | Notícias
Despacho n.º 12336-C/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde Identificação, no que respeita ao pessoal médico, áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, dos diversos...
20 Dezembro 2018 | Notícias
Despacho n.º 12336-D/2018 – Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Saúde – Gabinete da Ministra Identificação dos serviços e estabelecimentos de saúde que se consideram com maiores carências na área de Medicina Geral e...
17 Dezembro 2018 | Notícias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde