Parecer n.º 168/2019 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Informação de saúde de menor – Acesso – Envio a sociedade de advogados (Nota: importante voto de vencido)
Decreto-Lei n.º 71/2019 – Diário da República n.º 101/2019, Série I de 2019-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas...
Decreto-Lei n.º 70/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P....
Despacho n.º 4947-C/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de...
Despacho n.º 4947-D/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 Saúde – Gabinete da Ministra Tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo...
