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Direito da Medicina

Despacho n.º 1886/2019 de 25 de novembro de 2019 – Presidência do Governo – Açores – Nomeação do Provedor do Utente da Saúde

25 Novembro 2019 | Notícias

Despacho n.º 1886/2019 de 25 de novembro de 2019 Presidência do Governo – Açores Nomeação do Provedor do Utente da Saúde

Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022

14 Novembro 2019 | Notícias

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Regulamento n.º 873/2019 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas

12 Novembro 2019 | Notícias

Regulamento n.º 873/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas

Circular n.º 168/CD/100.20.200 – INFARMED – Produtos sem finalidade médica com enquadramento regulamentar como dispositivos médicos

12 Novembro 2019 | Notícias

Circular n.º 168/CD/100.20.200, de 04/11/2019 INFARMED Produtos sem finalidade médica com enquadramento regulamentar como dispositivos médicos

Portaria n.º 393/2019 – Saúde – Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante

12 Novembro 2019 | Notícias

Portaria n.º 393/2019 – Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06 Saúde Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante

Deliberação n.º 93/CD/2019, de 31 de Outubro – INFARMED, I.P. – Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento

8 Novembro 2019 | Notícias

Deliberação n.º 93/CD/2019, de 31 de Outubro INFARMED, I.P. Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
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