Portaria n.º 36-A/2020 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

4 Fevereiro 2020 | Notícias

Portaria n.º 36-A/2020 – Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de...

Portaria n.º 28/2020 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

3 Fevereiro 2020 | Notícias

Portaria n.º 28/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do...

Portaria n.º 29/2020 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

3 Fevereiro 2020 | Notícias

Portaria n.º 29/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral...