Portaria n.º 36-A/2020 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

• Portaria n.º 36-A/2020 – Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar