Despacho n.º 433/2020 de 19 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de prestação de cuidados de saúde realizada ao abrigo das convenções celebradas pelos Hospitais e Unidades de Saúde de...
Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020 de 19 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020 de 19 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente feita à evolução da pandemia...
Despacho n.º 106/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Nomeia em comissão de serviço, por um período de três anos, para o cargo de Diretor Clínico o Licenciado em Medicina, da Carreira Especial Médica, José Júlio Pereira Nóbrega, Assistente Hospitalar...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da...
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série I de 2020-03-19 Assembleia da República Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos...
