Decreto-Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de...
Decreto n.º 2-D/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da...
Declaração de Retificação n.º 18/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à...
