Declaração de Retificação n.º 17/2020 – Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

23 Abril 2020 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23 Assembleia da República Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação...

Despacho n.º 4946-A/2020 – Agricultura – Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos

23 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4946-A/2020 – Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-23 Agricultura – Gabinete da Ministra Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações...

Resolução n.º 213/2020 – Procede a alteração da alínea c) do ponto 5 da Resolução n.º 210/2020 do Conselho de Governo, reunido extraordinariamente em segundo plenário de 18 de abril de 2020, a qual foi publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 71, de 18 de abril de 2020, e que declara a situação de calamidade na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, atendendo a identificação, por parte da Autoridade de Saúde concelhia, de uma situação epidemiológica de transmissão local, da doença COVID- -19, com risco de surgimento de cadeias de transmissão em outras freguesias do município e outros municípios da Região

23 Abril 2020 | Notícias

Resolução n.º 213/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Procede a alteração da alínea c) do ponto 5 da Resolução n.º 210/2020 do Conselho de Governo, reunido extraordinariamente em segundo plenário de 18 de abril de 2020, a qual foi publicada no Jornal Oficial, I...