Despacho n.º 5335-B/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima...
Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Assembleia da República Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020,...
Despacho n.º 5314/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem...
Despacho n.º 5315/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser...
Despacho n.º 5281/2020 – Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de...
Circular Informativa Conjunta N.o 02/2020/ACSS/INFARMED/SPMS Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência
