Decreto-Lei n.º 20-F/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Lei n.º 14/2020 – Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo...
Despacho n.º 5373-A/2020 – Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de...
Despacho n.º 5373-B/2020 – Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a...
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5335-A/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças e da...
