Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 – Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020

2 Maio 2020 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de...

Decreto n.º 2-D/2020 – Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

2 Maio 2020 | Notícias

Decreto n.º 2-D/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2 Maio 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 – Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

2 Maio 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da...

Declaração de Retificação n.º 18/2020 – Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho»

30 Abril 2020 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 18/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à...

Portaria n.º 105/2020 – Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

30 Abril 2020 | Notícias

Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E SAÚDE Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril,...