Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença...
Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020 Secretaria Regional da Saúde Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores – SIV.).
Recomendação n.º 2/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14 Conselho de Prevenção da Corrupção Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito...
Despacho n.º 5503-B/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do...
Despacho n.º 5503-C/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da...
