Despacho n.º 5373-B/2020 – Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a...
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5335-A/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças e da...
Despacho n.º 5335-B/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima...
Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Assembleia da República Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020,...
Despacho n.º 5314/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem...
