Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 – Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 – Alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

23 Dezembro 2020 | Notícias

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 Alargamento da ADSE aos titulares de...

Portaria n.º 283/2020 de 2020-12-10 – Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)

10 Dezembro 2020 | Notícias

Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 Finanças e Saúde Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)

Despacho n.º 12021/2020 de 2020-12-10 – Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas

10 Dezembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 12021/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10 Saúde – Gabinete da Ministra Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos...

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 2020-12-10 – Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

10 Dezembro 2020 | Notícias

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 – Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

10 Dezembro 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 – Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 2020-12-07 – Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

7 Dezembro 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 – Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de...