4 Janeiro 2021 | Notícias
Lei n.º 75-B/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021
4 Janeiro 2021 | Notícias
Lei n.º 75-C/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Lei das Grandes Opções para 2021-2023
4 Janeiro 2021 | Notícias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
4 Janeiro 2021 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
4 Janeiro 2021 | Notícias
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de...
29 Dezembro 2020 | Notícias
Despacho n.º 2105/2020 de 24 de dezembro de 2020 Presidência do Governo – Secretaria Regional da Saúde e Desporto Nomeação para o exercício do cargo de Diretor Regional da Saúde
