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Direito da Medicina

Despacho n.º 8118-A/2020 de 2020-08-20 – Finanças e Saúde – Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva

20 Agosto 2020 | Notícias

Despacho n.º 8118-A/2020 – Diário da República n.º 162/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-20 Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e...

Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS – Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Atualização do valor máximo a comparticipar

17 Agosto 2020 | Notícias

Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Atualização do valor máximo a comparticipar

Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 2020-08-14 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

17 Agosto 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 58-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e...

Decreto-Lei n.º 58-B/2020 de 2020-08-14 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

17 Agosto 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 58-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 de 2020-08-17 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose

17 Agosto 2020 | Notícias

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 – Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose

Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal

17 Agosto 2020 | Notícias

Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
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