Despacho n.º 365/2024 de 11 de março de 2024 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social – Incentivos à fixação de pessoal médico

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Despacho n.º 2486/2024 de 2024-03-08 – Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024

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Portaria n.º 82/2024/1 de 2024-03-05 – Saúde – Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)

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