Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde (atualização de março 2024) – INFARMED

Portaria n.º 82/2024/1 de 2024-03-05 – Saúde – Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)

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CIRCULAR NORMATIVA CONJUNTA N. º 01/2024/DE-SNS/SPMS/SGMS – Atualização dos procedimentos relativos à reorganização do Serviço Nacional de Saúde, em vigor desde 1 de janeiro de 2024

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