17 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 14920-B/2025 de 2025-12-16 – Identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, nos termos que constam dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício...
10 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias
Acórdão (extrato) n.º 1047/2025 – Julga inconstitucional a norma dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, no sentido de que a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para essa reinscrição...
9 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 127/2025 – de 2025-12-09 – Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Decreto-Lei n.º 127/2025 – Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09 Presidência do Conselho de...
9 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias
Decreto Regulamentar n.º 7/2025 de 2025-12-09 – Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Decreto Regulamentar n.º 7/2025 – Diário da...
9 Dezembro 2025 | Destaques, Notícias
Alerta de Supervisão nº 5/2025, ERS: Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde Alerta de Supervisão nº 5/2025, ERS: Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos...
26 Novembro 2025 | Destaques, Notícias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 de 2025-11-26 – Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 – Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26 Presidência do...