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8 Julho 2021 | Notícias

Acórdão (extrato) n.º 293/2021 – Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a interpretação normativa respeitante ao artigo 135.º, n.os 3 e 4, do Código de Processo Penal (aplicável ex vi do n.º 4...

Despacho n.º 6476-F/2021 de 2021-07-01 – Identifica, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico

2 Julho 2021 | Notícias

Despacho n.º 6476-F/2021 – Diário da República n.º 126/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-01 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Identifica, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e...