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Direito da Medicina

Despacho n.º 4676/2021 de 2021-05-07 – Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

7 Maio 2021 | Notícias

Despacho n.º 4676/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

5 Maio 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

5 Maio 2021 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

3 Maio 2021 | Notícias

Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
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