Informação nº 011/2020 de 11/05/2020 ATUALIZAÇÃO: 18/05/2020 COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 – Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença...
Decreto-Lei n.º 22/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5545-C/2020 – Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15 Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde Define...
