Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

31 Maio 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 – Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

31 Maio 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 – Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença...

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 – Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento

31 Maio 2020 | Notícias

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 Conselho de Ministros Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento

Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 – Direcção-Geral de Saúde – COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

31 Maio 2020 | Notícias

Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 Direcção-Geral de Saúde COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos culturais

31 Maio 2020 | Notícias

Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos culturais