Resolução n.º 135/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores

27 Março 2020 | Notícias

Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...

Despacho n.º 114/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

27 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...

Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 – Presidência do Governo – Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira

27 Março 2020 | Notícias

Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

27 Março 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da...

Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

27 Março 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia...