Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020 de 31 de março de 2020 Presidência do Governo dos Açores Aprova medidas de restrição por motivos sanitários no Concelho da Povoação
Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2020 de 31 de março de 2020 Presidência do Governo dos Açores Declara a prorrogação da situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 30 de abril
Resolução n.º 145/2020 Presidência do Governo Regional da Madeira Cria uma Equipa de Acompanhamento às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) da Região, tendo como missão o acompanhamento da implementação de medidas nessas estruturas, garantindo o...