2 Janeiro 2019 | Notícias
Lei n.º 70/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2019
2 Janeiro 2019 | Notícias
Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2019
2 Janeiro 2019 | Notícias
Portaria n.º 337-C/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31 Saúde Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde...