Regulamento n.º 55/2019 – Ordem dos Nutricionistas – Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas

14 Janeiro 2019 | Notícias

Regulamento n.º 55/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas

Lei n.º 4/2019 – Assembleia da República – Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

10 Janeiro 2019 | Notícias

Lei n.º 4/2019 – Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10 Assembleia da República Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

Lei n.º 2/2019 – Assembleia da República – Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

9 Janeiro 2019 | Notícias

Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou...

Lei n.º 3/2019 – Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível

9 Janeiro 2019 | Notícias

Lei n.º 3/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda...

Portaria n.º 3/2019 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões

3 Janeiro 2019 | Notícias

Portaria n.º 3/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da...