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Despacho n.º 3645/2018 – Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro...
Despacho n.º 3576/2018 – Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento, por mobilidade, destinado ao preenchimento de 84 postos de...
Portaria n.º 97/2018 – Diário da República n.º 69/2018, Série I de 2018-04-09 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias.
Portaria n.º 210/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série II de 2018-03-27 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime de...