Despacho n.º 4306/2018 – Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Decreto-Lei n.º 27/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional...
Portaria n.º 111/2018 – Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26 Saúde Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da...
Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Regulamento n.º 226/2018 – Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16 115116048 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar
