Lei n.º 112/2017 – Assembleia da República – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

31 Dezembro 2017 | Notícias

Lei n.º 112/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Lei n.º 113/2017 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2018

31 Dezembro 2017 | Notícias

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2018

Lei n.º 114/2017 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2018

31 Dezembro 2017 | Notícias

Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2018

Despacho n.º 11418/2017 – Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, … – Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

31 Dezembro 2017 | Notícias

Despacho n.º 11418/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

28 Dezembro 2017 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I....