Portaria n.º 147/2016 – Saúde – Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

Portaria n.º 147/2016 – Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19 Saúde Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das...

Despacho n.º 6468/2016 – Saúde – Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação interna de consultas de especialidade ou referenciar para outra instituição, de acordo com as redes de referenciação hospitalar, o utente cuja necessidade de consulta seja identificada no âmbito dos Cuidados de Saúde Hospitalares

Despacho n.º 6468/2016 – Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação...

Despacho n.º 6170-A/2016 – Saúde – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa

Despacho n.º 6170-A/2016 – Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09 Saúde – Gabinete do Ministro Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério...