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Portaria n.º 153/2016 – Diário da República n.º 102/2016, Série I de 2016-05-27 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Altera a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as...

Portaria n.º 154/2016 – Saúde – Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho

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