8 Fevereiro 2016 | Notícias
Portaria n.º 18/2016 – Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08 Saúde Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado...
1 Fevereiro 2016 | Notícias
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A – Diário Da República N.º 21/2016, Série I De 2016-02-01 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas...