Lei n.º 133/2015 – Assembleia da República – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 133/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 134/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por...

Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 135/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 136/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e...

Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 137/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades...